CONFORMIDADE LGPD (LEI Nº 13.709/2018) // REF: PET-PRIV-2026

Política de Privacidade & Proteção de Dados

CONTROLADOR: PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA.•ENCARREGADO (DPO): CANAL EXECUTIVO•ÚLTIMA REVISÃO: NOVEMBRO DE 2026

01.Compromisso Institucional de Privacidade

A PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. ("PETRIUM" ou "PETRIUM TECH") estabelece este documento para consolidar as diretrizes de governança, tratamento, segurança e proteção de dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

Como holding de tecnologia e software house com cultura nativa de segurança (Security by Design), tratamos a privacidade e o sigilo de dados não apenas como uma obrigação jurídica, mas como um pilar fundamental da nossa arquitetura de engenharia.

02.Identificação do Controlador e Encarregado (DPO)

Para todos os fins de direito estabelecidos pelo Art. 5º, incisos VI e VIII da LGPD:

Controlador de Dados: PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Lucas Silva de Deus

Canal Direto do DPO: [email protected]

Canal Comercial & Atendimento: [email protected]

03.Dados Coletados e Finalidades do Tratamento

A PETRIUM adota o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando exclusivamente as informações estritamente necessárias para a operação:

A. Dados Fornecidos Voluntariamente (Comunicação & Propostas)

Nome corporativo ou pessoal, endereço de e-mail institucional/pessoal, finalidade da proposta selecionada e mensagem descritiva enviada através de nosso modal oficial de contato.

Base Legal: Procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD).

B. Dados de Coleta Automática (Registros de Conexão e Borda)

Endereço IP de origem, data e hora de acesso, porta lógica, agente de usuário (User-Agent) e cabeçalhos de requisição técnica.

Base Legal: Cumprimento de obrigação legal de guarda de registros de conexão (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) e legítimo interesse para segurança da rede (Art. 7º, IX da LGPD).

04.Salvaguardas de Segurança Técnica e Criptografia

A PETRIUM implementa controles rigorosos de segurança da informação alinhados a padrões internacionais:

  • Criptografia em Trânsito: Toda comunicação é protegida por TLS 1.3 obrigatório com HSTS (HTTP Strict Transport Security);
  • Criptografia em Repouso: Dados armazenados utilizam criptografia forte AES-256-GCM;
  • Proteção Perimetral: Proteção de borda com Cloudflare WAF, atenuação automatizada de ataques DDoS e filtragem de tráfego malicioso;
  • Arquitetura Zero-Trust: Controle restrito de privilégios de acesso com autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio.

05.Compartilhamento e Transferência de Dados

A PETRIUM não comercializa, não aluga, não compartilha e não monetiza dados pessoais com terceiros sob qualquer pretexto.

O compartilhamento de dados ocorre unicamente com provedores de infraestrutura estritamente indispensáveis para a prestação do serviço (como Cloudflare para roteamento perimetral de borda e serviços de mensageria transacional homologados), todos sob obrigações contratuais rigorosas de confidencialidade e segurança equivalentes aos padrões da LGPD.

06.Prazos de Retenção e Descarte Seguro

Os dados pessoais são retidos exclusivamente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

  • Registros de Conexão: Mantidos sob sigilo pelo prazo estrito de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014;
  • Dados de Contato Comercial: Mantidos durante a fase de negociação ou vigência contratual, sendo eliminados mediante requisição formal do titular, ressalvada a guarda necessária para cumprimento de obrigações tributárias e legais.

07.Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da PETRIUM, a qualquer momento e mediante requisição formal gratuita:

✓ Confirmação da existência de tratamento
✓ Acesso facilitado aos dados coletados
✓ Correção de dados incompletos ou desatualizados
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
✓ Portabilidade dos dados a outro fornecedor
✓ Revogação expressa do consentimento

Para exercer quaisquer desses direitos, encaminhe solicitação com o assunto [LGPD - DIREITO DO TITULAR] para o e-mail do Encarregado: [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

08.Foro e Atualizações Desta Política

A PETRIUM reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou alterações regulatórias. A versão em vigor estará sempre acessível publicamente em petriumtech.com.br/privacidade.

Fica eleito o Foro da Comarca da sede da PETRIUM GROUP TECNOLOGIA LTDA. para dirimir eventuais litígios oriundos desta Política de Privacidade, em conformidade com as leis brasileiras.

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